Proprietários de veículos com placas terminadas em 5 ou 6 têm mais uma semana para realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2016. A situação deve ser regularizada até o dia 31 de agosto para que o veículo possa continuar circulando. Sem o licenciamento, esses veículos poderão ser apreendidos a partir de 1º de setembro. O serviço tem taxa única de R$ 80,07 para todos os tipos de veículos e pode ser feito de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios. O CRLV do exercício 2016 será válido e permitirá a circulação do veículo até agosto de 2017, quando será obrigatório fazer novo licenciamento. Segundo estabelece o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima, passível de multa no valor de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário, além de apreensão e remoção do veículo a um pátio. É importante ressaltar que não basta pagar a taxa. É preciso portar o CRLV atualizado para rodar com o veículo. Quem for flagrado dirigindo sem o documento, ainda que o licenciamento esteja em dia, é multado em R$ 53,20, recebe três pontos na carteira e tem o veículo retido até que o CRLV seja apresentado. Como licenciar – Para fazer o licenciamento eletrônico basta pagar a taxa diretamente nos caixas eletrônicos ou internet banking por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e mais R$ 11 para receber o documento em casa. É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas para licenciar o veículo. Os bancos credenciados para o serviço são Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, além das casas lotéricas. Os Correios entregam o CRLV em até sete dias úteis após a emissão do documento, que é feita automaticamente pelo Detran.SP a partir do momento que o sistema bancário confirma o pagamento. Para conseguir receber o documento até o fim do mês, é recomendável que o motorista não deixe para licenciar na última hora. Além disso, é preciso estar com o endereço de cadastro do veículo atualizado, pois é para ele que o certificado é encaminhado. Quem optar pelo licenciamento presencial deve ir à unidade do Detran.SP da cidade de registro do veículo ou em qualquer posto Poupatempo com o comprovante de pagamento e um documento de identificação. O passo a passo completo está disponível no portal www.detran.sp.gov.br, na área “Veículos”. O motorista pode acompanhar a entrega do licenciamento pelo portal www.detran.sp.gov.br, em “Serviços online” > ”Acompanhe serviços do Detran.SP”. A página fornece o código de rastreamento (A.R.) do documento junto aos Correios. Calendário de licenciamento obrigatório – Todo veículo precisa ser licenciado anualmente para poder circular. No Estado de São Paulo, o calendário de licenciamento obrigatório vai de abril a dezembro, de acordo com o número final da placa. O cidadão, contudo, não precisa esperar chegar o mês obrigatório e pode licenciar o veículo a qualquer momento.
Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo | |
Veículo automotor, reboque e semirreboque | |
Final da placa | Mês para licenciar* |
1 | abril |
2 | maio |
3 | junho |
4 | julho |
5 e 6 | agosto |
7 | setembro |
8 | outubro |
9 | novembro |
0 | dezembro |
Veículo registrado como caminhão (carga) | |
Final da placa | Mês para licenciar |
1 e 2 | setembro |
3, 4 e 5 | outubro |
6, 7 e 8 | novembro |
9 e 0 | dezembro |