A Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de agosto, o Projeto Lei (PL 5070/13) que torna obrigatório o uso do farol baixo em rodovias mesmo durante o dia. Na lei atual, a utilização do farol baixo só é obrigatória em túneis com iluminação pública ou à noite. Durante o dia ela é apenas recomendada e seu descumprimento não acarreta em nenhum tipo de punição.
Segundo o deputado Rubens Bueno, autor do projeto, a intenção é diminuir o número de acidentes em rodovias, que muitas vezes ocorrem pela falta de visibilidade dos veículos.
A PL será enviada ao Senado e se for aprovada seu descumprimento será considerado infração média, custando cerca de R$85 e quatro pontos na carteira.
