Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União prorroga o prazo para realização de exame toxicológico em todo o país. “Para não prejudicar os motoristas de boa-fé, decidimos oferecer mais esse período de regularização, que acreditamos ser o suficiente para extinguir essa demanda”, informa o […]
O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do […]
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta terça-feira (25) a proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), elaborada pelo Ministério das Cidades. De acordo com o projeto, além do documento físico, utilizado atualmente, os motoristas terão também o arquivo virtual da CNH, por meio de um aplicativo para smartphones. O documento virtual poderá ser […]
Está em vigor, desde o dia 2 de março de 2016, a lei que obriga o exame toxicológico (que detecta o consumo de substâncias psicoativas) para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. No entanto, os Detrans (Departamentos de Trânsito) de alguns estados não acataram a determinação da […]
